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RMC/RCC: o cartão consignado que desconta do aposentado para sempre

Por Dr. Gustavo König · OAB/RS 122.326 · Direito bancário e tributário

O aposentado pede um empréstimo consignado. Meses depois, percebe um desconto no benefício que nunca diminui e uma dívida que nunca quita. Ao investigar, descobre: não era empréstimo, era cartão de crédito consignado, com Reserva de Margem Consolidável (RMC) ou de Cartão Benefício (RCC).

Por que o desconto nunca acaba

No cartão consignado, o banco desconta todo mês apenas o valor MÍNIMO da fatura, direto do benefício. O restante vira saldo rotativo, com juros de cartão. Resultado: a pessoa paga por anos e o saldo devedor continua praticamente o mesmo. É uma dívida desenhada para não terminar.

Onde está a ilegalidade

• Se a pessoa pediu empréstimo e recebeu cartão, houve venda casada ou oferta enganosa (artigos 6º, inciso III, e 39, incisos I e IV, do CDC);
• O banco precisa provar a contratação ESPECÍFICA do cartão (assinatura, biometria ou gravação). Sem prova, a operação não se sustenta (Súmula 479 do STJ);
• A consequência usual: cancelamento da reserva de margem, recálculo do valor recebido como consignado comum e devolução em dobro do que foi descontado a mais (artigo 42, parágrafo único, do CDC).

Primeiro passo, sem processo

Confira o extrato de empréstimos no aplicativo Meu INSS. Aparecendo "cartão" ou "RMC/RCC" que você não reconhece, o caminho começa com uma notificação à ouvidoria do banco exigindo a prova da contratação e o cancelamento. Sem resposta em 10 dias, a reclamação sobe para o Banco Central, e o caso fica maduro para a via judicial.

Conteúdo informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado nem parecer para caso concreto. Para análise individual, fale com um advogado.