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Como levar a dívida do cartão de crédito para outro banco com juros menores?

Por Dr. Gustavo König · OAB/RS 122.326 · Direito bancário e tributário · Atualizado em 17 de setembro de 2026

Quem tem saldo devedor no rotativo ou no parcelamento de fatura do cartão de crédito e encontrou juros menores em outra instituição pode transferir essa dívida. É a portabilidade do saldo devedor do cartão, prevista na regulação do Conselho Monetário Nacional desde 1º de julho de 2024. Entender o passo a passo evita trocar uma dívida cara por outra que só parece mais barata.

De onde vem a portabilidade da dívida do cartão

A Lei 14.690/2023 trouxe medidas para o crédito rotativo, e o Conselho Monetário Nacional regulamentou o tema na Resolução CMN 5.112/2023. A norma disciplina a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos, abrangendo o rotativo e o parcelamento de fatura. Os dispositivos sobre portabilidade passaram a valer em 1º de julho de 2024.

Como funciona a portabilidade do saldo devedor do cartão

1. Você pede ao emissor do cartão o valor atualizado do saldo devedor e as condições atuais da dívida.
2. Procura outra instituição e pede uma proposta para quitar esse saldo.
3. A nova instituição oferece uma operação de crédito, com taxa, prazo e parcelas próprias.
4. Se você aceitar, ela quita a dívida no emissor original e você passa a pagar a nova operação.

O banco atual precisa fazer uma contraproposta

A Resolução CMN 5.112/2023 prevê que a instituição credora original, diante do pedido de portabilidade, apresente ao cliente ao menos uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo (art. 7º-A). Na prática, o banco atual tem a chance de cobrir a oferta. Isso pode render uma condição melhor sem trocar de instituição, desde que a comparação seja feita pelo custo total, e não pela parcela.

O que comparar entre a proposta nova e a dívida atual

• o custo efetivo total de cada proposta, e não apenas a taxa de juros anunciada;
• o valor total que será pago no fim, somando todas as parcelas;
• o prazo, porque parcela menor em prazo muito maior pode custar mais;
• se a nova operação inclui seguro, tarifa ou outro produto;
• se a proposta exige alguma garantia que a dívida do cartão não tinha.

Para saber se a taxa proposta é razoável, a referência é a taxa média de mercado do Banco Central para a mesma modalidade, como mostra o artigo sobre onde consultar a taxa média.

Documentos para pedir a portabilidade do cartão

• a última fatura e o demonstrativo do saldo devedor atualizado;
• as taxas atuais do rotativo ou do parcelamento, que aparecem no quadro de encargos;
• o número de parcelas restantes, se a dívida já foi parcelada;
• documento pessoal e comprovante de renda, que a nova instituição costuma pedir para avaliar a proposta.

Peça as informações por escrito, guarde os protocolos e não assine nada antes de ter as duas propostas lado a lado.

Quando a portabilidade não resolve o problema

A portabilidade troca o credor, não revisa o passado. Juros e encargos já cobrados continuam compondo o saldo transferido. Se o saldo atual passou do teto legal do rotativo, ou foi formado com taxas muito acima da média, levar esse número para outro banco significa refinanciar algo que talvez nem fosse devido. Nesses casos, a conferência do saldo vem antes da portabilidade, e o artigo sobre o parcelamento automático da fatura ajuda a entender como esse saldo se formou.

Cuidado com ofertas de portabilidade que chegam por mensagem

Ofertas para quitar dívida de cartão com juros baixos são usadas em golpes. Confirme a proposta no canal oficial da instituição, nunca pague valor antecipado para liberar crédito e desconfie de quem pede senha ou código recebido por SMS. A portabilidade legítima é feita entre instituições, com contrato formal e informação clara do custo efetivo total. Na dúvida, ligue para a central da instituição pelo número impresso no cartão ou no site oficial, nunca pelo número que veio na mensagem.

Perguntas frequentes

Posso transferir a dívida do cartão de crédito para outro banco?

Sim. Desde 1º de julho de 2024, a Resolução CMN 5.112/2023 disciplina a portabilidade do saldo devedor do rotativo e do parcelamento de fatura do cartão para outra instituição que ofereça melhores condições.

O banco atual pode tentar cobrir a oferta do outro banco?

Sim. A norma prevê que a instituição credora original apresente ao cliente ao menos uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo, o que permite comparar as duas condições.

A portabilidade reduz o valor da dívida do cartão?

Não necessariamente. Ela troca o credor e as condições futuras, mas o saldo transferido carrega os juros já cobrados. Por isso vale conferir se o saldo está correto antes de fazer a portabilidade.

Conteúdo informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado nem parecer para caso concreto. Para análise individual, fale com um advogado.