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Aposentado ou pensionista do INSS que tem um empréstimo pessoal contratado fora do consignado muitas vezes desconfia da taxa que está pagando, mas não sabe como comparar esse número com o que é praticado no mercado. Existe um critério objetivo para isso, publicado pelo próprio Banco Central, e ele é o ponto de partida para avaliar qualquer contrato de empréstimo pessoal que não é consignado.
O Banco Central publica, todo mês, a taxa média de juros praticada em cada modalidade de crédito no país. Para o empréstimo pessoal não consignado, essa taxa está registrada na série de número 25464, disponível no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do próprio Banco Central. Ela reúne o que os bancos cobraram, em média, nos contratos dessa modalidade específica, mês a mês.
Essa série é diferente da taxa média do consignado, que corre em outra série, com número próprio. Comparar um contrato pessoal com a taxa do consignado não funciona: as duas modalidades têm patamares de juros muito distintos, justamente porque o consignado tem desconto direto no benefício e menor risco para o banco.
O parâmetro utilizado pelo Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0, em Porto Alegre, para apontar abusividade em contratos de crédito pessoal é a taxa contratada estar acima da taxa média de mercado, acrescida de 50%. Em outras palavras: se a taxa média do mês da contratação era um determinado percentual, o contrato pode entrar no grupo de casos discutíveis quando ultrapassa uma vez e meia esse valor.
Esse critério não está escrito em uma lei específica, mas é um parâmetro objetivo, construído a partir do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 530 e no Tema 27, que tratam da taxa média de mercado como referência para aferir abuso em contratos bancários.
A taxa de juros do seu contrato aparece de duas formas: como taxa de juros remuneratórios, ao mês e ao ano, e dentro do Custo Efetivo Total (CET). Ambas costumam constar da cédula de crédito bancário ou da proposta assinada no momento da contratação. Quando o contrato não está mais em mãos, o relatório do Registrato, do Banco Central, também mostra a taxa de cada contrato ativo ou já encerrado no seu nome.
Se a taxa contratada ultrapassar esse teto, o contrato entra no grupo de casos em que a abusividade pode ser discutida.
Uma taxa acima da média mais 50% não anula o contrato sozinha, mas é o dado que sustenta o pedido de revisão judicial, com base na Súmula 530 e no Tema 27 do STJ. A partir desse número, é possível avaliar se há espaço para pedir a redução da taxa ao patamar médio de mercado, com o recálculo do saldo devedor do contrato.
A taxa média de mercado não é fixa: ela varia conforme a economia, o volume de crédito concedido e o perfil dos tomadores em cada período. Por isso, a comparação sempre usa a taxa média do mês em que o contrato específico foi assinado, e não a taxa média atual. Um contrato de anos atrás precisa ser comparado com a taxa média daquele momento, não com a taxa de hoje. Essa é uma das razões pelas quais reunir a data exata de cada contrato, dentro do conjunto de valores que podem estar sujeitos à devolução de juros pagos a mais, é uma etapa que não deve ser pulada.
A taxa média está na série 25464 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, específica para crédito pessoal não consignado. Ela é publicada mensalmente e serve de referência para comparar com a taxa do seu contrato.
Não necessariamente. O parâmetro usado pelo Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 considera abusiva a taxa que ultrapassa a média de mercado acrescida de 50%, com base na Súmula 530 e no Tema 27 do STJ. Cada contrato precisa ser analisado individualmente.
Vale para contratos antigos também, desde que ainda dentro do prazo para questionar. A comparação sempre usa a taxa média do mês em que aquele contrato específico foi assinado, não a taxa média atual.
Cada contrato tem uma data, uma taxa e um número. Se quiser conversar sobre o seu, o escritório atende pelo WhatsApp.
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