O plano para sair das dívidas, na ordem certa.

Classifique cada dívida antes de tocar em qualquer uma

Com o Organizador preenchido, separe as dívidas em três pilhas:

• Prescrita ou caducada (vencimento há mais de 5 anos): não pode mais ser cobrada judicialmente nem ficar negativando. Não se negocia: exige-se a exclusão;
• Atual e cara (rotativo, cheque especial, consignado empurrado): aqui mora o dinheiro que está vazando. Primeiro estanca (passo 3), depois negocia (passo 5);
• Atual e administrável: mantenha em dia. Nome limpo vale crédito barato amanhã.

Estanque os vazamentos que a lei já proíbe

Antes de discutir desconto, corte o que está sendo cobrado acima do que a lei permite:

• Rotativo e parcelamento do cartão: desde 2024, os juros e encargos não podem passar de 100% do valor original da dívida (Lei 14.690/2023);
• Cheque especial: teto de 8% ao mês para pessoa física desde 2020 (Resolução CMN 4.765/2019);
• Cartão consignado (RMC/RCC): se você pediu empréstimo e te entregaram cartão, é venda casada. O desconto mínimo eterno tem conserto;
• Consignado que você não contratou e mensalidade de associação no INSS: cessação imediata e devolução em dobro (artigo 42, parágrafo único, do CDC);
• Cobrança abusiva (ligações sem parar, ameaça, constrangimento no trabalho): o artigo 71 do CDC trata isso como crime. Existe notificação específica para calar o telefone.

Monte o dossiê: nunca negocie um número que você não conferiu

O saldo que o banco te cobra é a versão DELE. Antes de aceitar qualquer acordo, exija por escrito:

1. Cópia integral do contrato e aditivos;
2. Planilha de evolução da dívida, mês a mês, desde a origem (principal, juros, tarifas, seguros embutidos);
3. As gravações da venda por telefone (são seus dados, a LGPD garante o acesso).

Com a planilha, compare a taxa aplicada com a taxa média do Banco Central da época. É esse documento que mostra como 5 mil viraram 50 mil, e vira o seu argumento de desconto.

A negociação triangulada: o coração do método

Negociar sozinho por telefone é negociar sem prova, sem prazo e sem pressão: a posição mais fraca que existe. A triangulação muda a geometria do jogo acionando três frentes, nesta ordem:

1. Vértice 1, formalização: a notificação extrajudicial com a base legal certa. A partir dela existe documento, protocolo e prazo correndo contra o banco;
2. Vértice 2, canais oficiais: a mesma reclamação registrada no Consumidor.gov.br (e, se for o caso, Banco Central e Procon). O índice de resposta desses canais é público: a reputação do banco entra em jogo e quem te responde deixa de ser o estagiário do telemarketing;
3. Vértice 3, proposta protegida: só agora você propõe. Por escrito, SEM reconhecer o débito, condicionada a: termo de quitação total, baixa de todas as restrições em 5 dias úteis e formalização antes do pagamento.

Regras de ouro do triângulo:

• Nada por telefone. Tudo por escrito, tudo com protocolo guardado;
• O desconto se mede contra a SUA planilha (passo 4), não contra o número que aparece no aplicativo;
• Prazo definido em cada documento: silêncio também é resposta, e vira prova;
• Pagou o acordo? Guarde o termo de quitação para sempre e confirme a baixa nos 3 cadastros e no Registrato em 30 dias.

Bônus 1: frases que afundam e frases que salvam

Na cobrança, cada palavra sua pode virar prova. Grave estas:

Nunca diga (nem escreva):

• "Eu sei que devo" ou "vou pagar assim que der" (pode reiniciar a prescrição do zero);
• "Pode descontar da minha conta" (autorização verbal vira débito automático);
• "Aceito" por telefone, seja o que for. Acordo verbal é acordo que só existe para o banco.

Diga sempre:

• "Não reconheço este débito no valor apresentado";
• "Envie a proposta por escrito, com termo de quitação";
• "Qual é o número do protocolo desta ligação?" (anote data, hora e nome do atendente);
• "Os contatos a partir de agora devem ser por escrito."

Bônus 2: os prazos de bolso

• 5 anos do vencimento: prescrição da cobrança judicial e limite da negativação (Súmula 323 do STJ);
• 5 dias úteis: prazo que a sua notificação dá ao cadastro (Serasa/SPC/Boa Vista) para excluir apontamento irregular;
• 10 dias: resposta obrigatória das empresas no Consumidor.gov.br;
• 10 dias úteis: resposta conclusiva da ouvidoria do banco;
• 30 dias após o acordo: confira a baixa nos 3 cadastros e no Registrato;
• A cada 6 meses: revise o Registrato, o exame de sangue da sua vida financeira.

Bônus 3: checklist dos primeiros 30 dias

1. Dias 1 e 2: raio-X completo (Registrato + 3 cadastros + extrato do benefício). Tire print de tudo;
2. Dia 3: classifique as dívidas nas 3 pilhas (prescrita, cara, administrável);
3. Semana 1: emita e envie as notificações das dívidas prescritas e dos abusos (tetos, RMC, associativas). Guarde os protocolos;
4. Semana 2: registre no Consumidor.gov.br o que não foi respondido e peça o dossiê dos contratos que pretende negociar;
5. Semanas 3 e 4: com a planilha em mãos, apresente as propostas protegidas (vértice 3);
6. Dia 30: revise o plano: o que respondeu, o que baixou, o que precisa subir de nível (BACEN, Procon ou advogado).

Quando a dívida é maior que você: superendividamento

Se mesmo cortando os abusos a renda não fecha, a Lei 14.181/2021 criou um caminho próprio: o processo de repactuação por superendividamento.

• Todas as dívidas de consumo entram numa negociação em bloco, com plano de pagamento de até 5 anos;
• É garantido o mínimo existencial: uma parte da renda intocável para você viver;
• O pedido é feito ao juiz, e os credores são obrigados a comparecer à audiência de conciliação;
• Procons e Defensorias Públicas fazem esse atendimento gratuitamente em muitos estados.

Nome limpo e reconstrução

• Confirme as exclusões nos TRÊS cadastros (Serasa, SPC, Boa Vista) e no Registrato: uma dívida excluída num pode continuar viva no outro;
• Quite primeiro as dívidas mais caras (maior juro), não as maiores. É matemática, não moral;
• Nunca contrate crédito caro para pagar crédito barato; a portabilidade para taxa menor existe e é direito seu;
• Desconfie de qualquer "limpa nome pago" fora dos canais oficiais: limpar nome com dívida legítima e recente não existe, e quem promete isso está vendendo golpe;
• Revise o Registrato a cada 6 meses. É o exame de sangue da sua vida financeira.