Blog › Empréstimo de aposentado
Aposentado ou pensionista do INSS que já entendeu que o contrato de empréstimo pessoal pode estar com a taxa fora da média costuma parar na etapa seguinte: quais documentos separar antes de decidir alguma coisa. A boa notícia é que a maior parte desses documentos não depende de guardar papel em casa por décadas.
O contrato, ou cédula de crédito bancário, assinado no momento da contratação, é o documento mais completo, porque traz a taxa de juros, o Custo Efetivo Total, o valor liberado e o número de parcelas. Quando o papel original não está mais guardado, a segunda via pode ser solicitada diretamente ao banco, que tem o dever de fornecê-la.
Antes mesmo de correr atrás de cada contrato separadamente, vale consultar o relatório do Registrato, do Banco Central, que reúne, em um único documento, os dados de valor, taxa e data de todos os contratos de crédito abertos ou encerrados no CPF da pessoa. Esse relatório funciona como um mapa inicial, que orienta quais contratos merecem atenção primeiro.
Extratos da conta usada para pagar as parcelas, e comprovantes de boletos ou débitos automáticos, ajudam a demonstrar o que foi efetivamente pago ao longo do contrato. Esses documentos conectam a taxa registrada no contrato ao valor real desembolsado mês a mês, o que é importante quando se discute eventual diferença entre o que foi cobrado e o que seria devido.
Quando o pagamento acontece por débito automático, o próprio extrato da conta corrente, que pode ser solicitado ao banco referente aos últimos anos, já mostra o valor de cada parcela debitada. Já quando o pagamento é feito por boleto separado, vale guardar ou reimprimir os comprovantes, ainda que digitais, porque eles mostram a data exata de cada pagamento.
É comum que o papel do contrato se perca com o tempo, principalmente em contratos antigos ou já quitados. Como fornecedor sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, o banco tem o dever de guardar a documentação da relação contratual e de fornecer cópia quando solicitado. Enquanto essa cópia não chega, o relatório do Registrato e os extratos bancários já permitem montar um primeiro panorama da situação.
O pedido de segunda via pode ser feito diretamente no aplicativo ou na agência do banco, com a identificação do contrato pelo número, quando disponível, ou pela data aproximada e o valor liberado. Quando o banco demora ou não responde ao pedido, isso também pode ser registrado, porque mostra que o consumidor tentou reunir a documentação antes de buscar uma análise mais formal do caso.
Reunir a data exata de celebração de cada contrato é indispensável por dois motivos: ela define qual taxa média de mercado serve de comparação, e também define, com base no prazo para questionar juros abusivos, se o contrato ainda pode ser discutido. Sem a data certa, nenhuma das duas análises se sustenta.
Mesmo quando a pessoa não consegue reunir a totalidade dos documentos, isso não fecha automaticamente a porta para a discussão. Em regra, cabe ao próprio banco demonstrar as condições exatas em que o contrato foi firmado, já que é ele quem detém a documentação completa da operação e tem melhores condições de produzir essa prova.
Essa distribuição de responsabilidade é especialmente relevante para quem tem contratos antigos, já quitados há anos, e não guardou toda a papelada da época. Nessas situações, reunir o que estiver disponível, como o relatório do Registrato e os extratos bancários, já é suficiente para iniciar uma análise séria do caso, sem que a ausência de um ou outro documento específico encerre, por si só, a possibilidade de questionar o contrato.
Não é obrigatório ter o contrato original fisicamente. O banco pode ser obrigado a fornecer cópia, e o relatório do Registrato, do Banco Central, ajuda a reunir os dados essenciais de cada contrato enquanto isso.
Como fornecedor de um serviço regido pelo Código de Defesa do Consumidor, o banco tem o dever de guardar e fornecer os documentos da relação contratual, inclusive quando o consumidor pede a segunda via.
O Registrato é um ponto de partida importante, com dados como valor, taxa e data de cada contrato, mas não substitui integralmente o contrato original, que traz cláusulas e condições que o relatório não detalha.
Cada contrato tem uma data, uma taxa e um número. Se quiser conversar sobre o seu, o escritório atende pelo WhatsApp.
Falar com o escritório no WhatsAppLeia também
De quem é o dever de provar o contrato de empréstimo pessoal
Por que o extrato do INSS não mostra todo tipo de empréstimo
Conteúdo informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado nem parecer para caso concreto. Para análise individual, fale com um advogado.