Advogado bancário: juros abusivos em cartão, cheque especial e empréstimo

Quando o juro é abusivo

O Superior Tribunal de Justiça entende que a taxa contratada pode ser revista quando fica muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e o mesmo período. A comparação é feita contrato a contrato, com o CET e as datas de cada um. Veja onde consultar a taxa média e como saber se o seu juro é abusivo.

O que o escritório analisa

Documentos para a análise

• Contratos ou propostas de crédito, faturas do cartão e extratos com os descontos;
• Relatório do Registrato do Banco Central, que lista todos os empréstimos em seu nome;
• Para aposentado, o extrato de pagamento do INSS.

Atendimento

Escritório em Porto Alegre e em Caxias do Sul, com atendimento on-line para pessoas e empresas de todo o Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Perguntas frequentes

Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?

Compare a taxa do contrato com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade e o mesmo mês da contratação. Quando a taxa contratada fica muito acima da média, o contrato pode ser discutido. A análise é feita contrato a contrato.

Dívida de cartão de crédito pode passar do dobro?

Desde janeiro de 2024, pela Lei 14.690/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem ultrapassar o valor original da dívida.

Quanto tempo o nome fica negativado?

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a informação negativa não pode ficar mais de 5 anos nos cadastros de proteção ao crédito.

O escritório atende fora de Porto Alegre e Caxias do Sul?

Sim. O atendimento é on-line para todo o Rio Grande do Sul, São Paulo e outros estados, com reunião presencial nos dois escritórios quando o cliente prefere.

Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado nem parecer para caso concreto: cada situação depende da análise dos documentos.