Blog › Recuperação de créditos tributários
Tributo federal pago a mais: restituição, compensação, PER/DCOMP, PIS e Cofins monofásico, prazo de 5 anos e a transição para a CBS.
Compensação não homologada pela Receita Federal: prazo de 30 dias para a manifestação de inconformidade, efeito suspensivo e a multa isolada afastada pelo STF.
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Créditos de PIS/Cofins na reforma tributária: a LC 214/2025 mantém o saldo credor válido após 2027. Veja o uso contra a CBS, o ressarcimento e os prazos.
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Prazo para restituição de tributo pago indevidamente: 5 anos (CTN, art. 168). Veja quando começa a contar, o que protege o direito e o que mudou em 2026.
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Compensação tributária por mandado de segurança: o que a Súmula 213 do STJ permite, por que esperar o trânsito em julgado e o limite da Súmula 460.
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PER/DCOMP de restituição e de compensação: o que é, o passo a passo em linhas gerais, o que não pode ser compensado, os prazos e o que fazer se houver negativa.
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Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins: o que o Tema 69 do STF garante, o que a Cosit 21/2026 diz sobre o gross up e o que ainda dá para recuperar.
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Restituição de PIS e Cofins monofásico no Simples Nacional: como segregar a receita no PGDAS-D, retificar os meses pagos a mais e pedir o crédito em 5 anos.
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Recuperação de crédito tributário federal: quem pode ter crédito, como funcionam restituição, compensação e PER/DCOMP, o prazo de 5 anos e os riscos.
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