Blog › MEI e Simples Nacional
Anistia das dívidas federais do MEI, novo teto de faturamento, prazos do Simples Nacional 2027 e o caminho de quem não é MEI.
Desenquadramento do MEI por excesso de faturamento: o que muda até 20% e acima de 20% do limite, o prazo para comunicar e o efeito do novo teto de R$ 110 mil.
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Simples híbrido ou normal: entenda a opção de recolher IBS e CBS fora do DAS em 2027, o efeito nos créditos do cliente e o prazo de 30/10/2026 para escolher.
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MEI em dívida ativa, com parcelamento ou transação em curso: veja como fica na anistia aprovada, o que ocorre com o saldo e com os valores já pagos ao Fisco.
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Anistia MEI: quem tem direito, quais débitos entram e as condições do texto aprovado, como DAS em dia por seis meses e desistência de ações. Aguarda sanção.
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Simples Nacional 2027: o pedido de opção terminou em 15/10, mas pendências com débito federal podem ser regularizadas até 30/10/2026. Veja prazos e caminhos.
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MEI 140 mil aprovado: o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com até dois empregados. Veja o que vale em 2026 e o que aguarda sanção.
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Anistia ME EPP: o perdão aprovado em 2026 vale só para o MEI. Veja os caminhos da empresa com débito federal: transação PGFN até 29/01/2027 e parcelamento.
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Anistia MEI 2026: o Congresso aprovou o perdão das dívidas federais do MEI constituídas até 13/10/2026. Veja o que entra, o que fica de fora e o que falta.
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